O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão favorável na 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que determina que a União coordene a implantação, pelo Estado do Rio de Janeiro, do programa de gerenciamento e preservação do sangue do paciente (PBM) como tratamento alternativo à transfusão de sangue doado por outra pessoa no sistema público de saúde fluminense. O objetivo é garantir o acesso da população a tratamentos alternativos que evitem a violação de crenças religiosas e a discriminação de grupos que se negam a receber transfusão de sangue, como as Testemunhas de Jeová. As medidas devem ser efetivadas em até seis meses e incluem a definição de metas a serem alcançadas e um plano de implantação, acompanhamento e fiscalização do programa de PBM, bem como o treinamento de equipes.
Enquanto o plano não for definido, os hospitais federais e Institutos do Rio de Janeiro têm o prazo de dois meses para criar protocolos para tratamentos operatórios que priorizem a preservação do sangue do próprio paciente. Os pacientes que se recusarem a receber sangue de outra pessoa terão que assinar um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e serão transferidos para outra unidade de saúde que ofereça tratamento alternativo. Os protocolos de atendimento e os termos de consentimento serão revisados anualmente.
A decisão da Justiça foi tomada porque não havia um plano regional, com metas e objetivos, que abordasse de forma individualizada e discriminada a atribuição de cada órgão, setor ou profissional dentro da política do manejo racional do sangue no Rio de Janeiro. Os Comitês Transfusionais e serviços de hemoterapia vinculados aos hospitais federais e Institutos fluminenses têm quatro meses para apresentar um plano de treinamento de pessoal sobre os procedimentos de PBM. Os hospitais universitários não estão abrangidos na decisão liminar. A medida é necessária para garantir o acesso da população a tratamentos alternativos que produzem melhores resultados clínicos a médio e longo prazos e respeitam a liberdade religiosa, além de garantir economia financeira para o SUS.
Fonte do artigo:
Ministério Público Federal
https://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/mpf-obtem-decisao-favoravel-para-revisao-de-protocolo-de-tratamento-com-transfusao-de-sangue-no-rj
